Termos do serviço

Termos e Condições de Utilização

Informações gerais

O presente website www.girinospeech.pt é operado pela GirinoSpeech™. Em todo o Site, os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se à GirinoSpeech™.

Ao aceder e/ou efetuar uma compra no nosso Site, aceita ficar vinculado aos presentes Termos e Condições de Utilização ("Termos"), incluindo as políticas adicionais aqui referenciadas e disponíveis por hiperligação, nomeadamente a nossa Política de Privacidade e Política de Devoluções e Reembolsos. Estes Termos aplicam-se a todos os utilizadores do Site, incluindo, sem limitação, visitantes, clientes e contribuidores de conteúdo.

Leia atentamente estes Termos antes de aceder ou utilizar o nosso Site. Se não concordar com a totalidade dos Termos, não deve aceder ao Site nem utilizar quaisquer dos nossos serviços.

Identificação do prestador

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Lei do Comércio Eletrónico) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância), disponibilizamos as seguintes informações:

Condições da loja online

Ao concordar com os presentes Termos, declara que tem pelo menos a idade da maioridade no seu país de residência, ou que tem a idade da maioridade e nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer dos seus dependentes menores utilize este Site.

Não pode utilizar os nossos produtos para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, nem pode, no uso do nosso serviço, violar quaisquer leis da sua jurisdição, incluindo, sem limitação, as leis de direitos de autor.

Reservamo-nos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa, por qualquer motivo, a qualquer momento.

Produtos e serviços

Os nossos produtos estão disponíveis exclusivamente através do Site. Determinados produtos podem estar disponíveis em quantidades limitadas e estão sujeitos a devolução de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Fizemos todos os esforços para apresentar as cores, imagens e descrições dos produtos da forma mais fiel possível. No entanto, não podemos garantir que a apresentação das cores no ecrã do seu dispositivo seja completamente precisa.

Reservamo-nos o direito de limitar a venda dos nossos produtos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, e de limitar as quantidades de quaisquer produtos ou serviços que oferecemos. Todas as descrições e preços dos produtos estão sujeitos a alteração a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério.

Preços e pagamento

Todos os preços apresentados no Site incluem IVA à taxa legal aplicável e são expressos em euros (€). Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados antes da finalização da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações de preço não afetam encomendas já confirmadas.

Os pagamentos são processados de forma segura através dos métodos de pagamento disponíveis no Site. Ao efetuar uma encomenda, garante que dispõe de autorização para utilizar o método de pagamento selecionado e que os dados fornecidos são verdadeiros e completos.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda, por motivos que incluem, sem limitação, a disponibilidade do produto, erros na descrição ou preço do produto, erros na sua encomenda ou suspeita de fraude.

Processo de encomenda e formação do contrato

Ao submeter uma encomenda no nosso Site, está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados. O contrato de compra e venda é celebrado no momento em que lhe enviamos o email de confirmação de encomenda.

Antes de finalizar a sua encomenda, terá a oportunidade de rever os produtos selecionados, o preço total (incluindo impostos e custos de envio), corrigir eventuais erros e confirmar a sua compra.

Após a receção da encomenda, enviaremos um email de confirmação com o resumo da mesma. Este email constitui a aceitação da sua proposta de compra e a formalização do contrato.

Envio e entrega

Os prazos de entrega indicados no Site são estimados e podem variar consoante o destino e outros fatores externos. Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, alfândegas ou eventos de força maior.

Os produtos são enviados para o endereço indicado pelo cliente no momento da encomenda. O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que o produto lhe é entregue ou é entregue a um terceiro por si designado.

Para mais informações sobre prazos e custos de envio, consulte a informação disponível na página de envio do nosso Site, ou contacte-nos através de apoio@girinospeech.pt.

Direito de livre resolução (14 dias)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, basta comunicar a sua decisão de forma inequívoca, através de email para apoio@girinospeech.pt.

Após comunicar a sua intenção de resolução, dispõe de mais 14 dias para nos devolver o produto. O produto deve ser devolvido nas condições em que o recebeu, sem uso e na embalagem original. Os custos diretos da devolução são da responsabilidade do cliente, salvo disposição em contrário.

O reembolso, incluindo os custos de entrega standard iniciais, será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a receção do artigo devolvido, através do método de pagamento original utilizado na compra.

Adicionalmente, a nossa política voluntária de devoluções oferece um prazo alargado de 90 dias. Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Garantia legal de conformidade

Todos os produtos vendidos beneficiam de uma garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Se o produto apresentar uma falta de conformidade (defeito) manifestada dentro deste período, tem direito à reparação ou substituição gratuita e, caso tal não seja possível ou proporcional, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Durante os primeiros 2 anos após a entrega, presume-se que qualquer falta de conformidade já existia no momento da entrega, não sendo necessário que o cliente o prove.

Para acionar a garantia, contacte-nos através de apoio@girinospeech.pt.

Exatidão das informações

Ocasionalmente, podem existir informações no nosso Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, que podem estar relacionadas com descrições de produtos, preços, promoções, ofertas ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação no Site for incorreta, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Não assumimos qualquer obrigação de atualizar, corrigir ou clarificar informações no Site, incluindo, sem limitação, informações sobre preços, exceto quando exigido por lei.

Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site, incluindo, sem limitação, textos, gráficos, logótipos, imagens, fotografias, vídeos e software, é propriedade da GirinoSpeech™ ou dos respetivos titulares de direitos e encontra-se protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A marca GirinoSpeech™ e todos os elementos gráficos associados são propriedade exclusiva nossa. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo do Site sem a nossa autorização prévia por escrito.

Utilização do Site

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma lícita e de acordo com os presentes Termos. É proibido utilizar o Site para transmitir ou enviar material ilegal, difamatório, abusivo, ameaçador, prejudicial, vulgar, obsceno ou de qualquer outra forma censurável, ou que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

É proibida a utilização de quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, spiders ou scrapers) para recolher ou extrair dados do Site sem a nossa autorização prévia por escrito.

Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a GirinoSpeech™ não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, receitas, dados ou uso, resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do nosso Site ou produtos.

Nenhuma disposição dos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência nossa, por fraude ou declarações fraudulentas, ou por quaisquer responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas nos termos da legislação aplicável, incluindo os direitos dos consumidores ao abrigo da legislação portuguesa e europeia.

Indemnização

O utilizador aceita indemnizar, defender e isentar a GirinoSpeech™ e os respetivos colaboradores, diretores, agentes, prestadores de serviços e fornecedores, de quaisquer reclamações ou exigências, incluindo honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros devido a ou decorrentes da sua violação dos presentes Termos ou de documentos que estes incorporem por referência, ou da sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

Divisibilidade

Caso qualquer disposição dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será, não obstante, aplicável na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e a parte inexequível será considerada separada dos presentes Termos, não afetando a validade e a aplicabilidade das restantes disposições.

Legislação aplicável e jurisdição

Os presentes Termos e quaisquer acordos separados nos termos dos quais lhe prestamos serviços são regidos pelas leis de Portugal e da União Europeia. Os consumidores residentes em Portugal ou noutro Estado-Membro da UE beneficiam da proteção conferida pelas disposições imperativas da legislação do seu país de residência habitual.

Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável. Caso tal não seja possível, os tribunais portugueses competentes terão jurisdição para dirimir o litígio.

Alterações aos Termos

Podemos atualizar ou alterar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão revista nesta página. Quaisquer alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Site. O uso continuado do Site após a publicação de alterações constitui a aceitação dessas alterações.

Recomendamos que consulte esta página regularmente para tomar conhecimento de eventuais alterações.

Contacte-nos

Para questões, esclarecimentos ou reclamações relativamente aos presentes Termos, pode contactar-nos através de:

Email: apoio@girinospeech.pt